Durante todo o mês de julho de 2024, os farmacêuticos, que trabalham em farmácias, drogarias e distribuidoras no Estado do Tocantins, que forem demitidos sem justa causa terão direito a uma indenização equivalente a um salário mensal. Essa medida está em conformidade com a Lei 7.238/84, que prevê a concessão de uma multa compensatória para empregados dispensados sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data-base de sua categoria.
De acordo com a referida legislação, qualquer trabalhador demitido sem justa causa, dentro deste intervalo específico, deve receber uma multa equivalente a um salário mensal. Essa provisão tem como objetivo oferecer uma proteção financeira adicional aos trabalhadores durante a fase que antecede negociações salariais ou outras revisões de condições de trabalho que ocorrem na data-base da categoria, que é no dia 1º de agosto.
A data-base dos farmacêuticos, que marca o início das negociações coletivas de trabalho para reajustes salariais e benefícios, é em 1º de agosto. Portanto, os farmacêuticos que forem demitidos em julho estão cobertos pela proteção adicional oferecida pela Lei 7.238/84. Essa lei busca assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados financeiramente por demissões que ocorram em um momento crítico para a renegociação de suas condições de trabalho.
Renato Soares Pires Melo, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO), enfatizou a importância dessa legislação: “É fundamental que os farmacêuticos estejam cientes de seus direitos, especialmente em períodos críticos como o que antecede a data-base. A lei 7.238/84 é uma ferramenta importante para garantir que nossos profissionais sejam tratados com justiça e tenham uma compensação adequada em caso de demissão.”
O SINDIFATO está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurídico aos farmacêuticos que enfrentarem demissões neste período. O sindicato reforça a importância de conhecer e reivindicar os direitos trabalhistas, garantindo que todos os profissionais da área sejam devidamente protegidos e compensados.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o SINDIFATO através dos canais oficiais do sindicato.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO)
