O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) emitiu uma notificação e está exigindo esclarecimentos de hospitais particulares em Palmas/TO após a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos farmacêuticos que atuam nessas instituições.
De acordo com informações repassadas ao sindicato, a medida teria sido motivada por uma avaliação das equipes de Segurança e Saúde do Trabalho (SESMT) e Medicina do Trabalho, que determinaram que as atividades exercidas pelos farmacêuticos não justificam o pagamento do adicional.
Entretanto, o SINDIFATO questiona a decisão, alegando que não houve mudanças estruturais ou operacionais nos hospitais que eliminem ou neutralizem a exposição dos farmacêuticos a agentes insalubres, como agentes biológicos, ruídos e radiações.
Além disso, há relatos de que os farmacêuticos estão desempenhando atividades ampliadas, que extrapolam o ambiente da farmácia, o que pode implicar em maior exposição a esses riscos.
O sindicato alerta que a suspensão do adicional, sem comprovação técnica adequada, pode trazer sérios impactos à saúde e segurança dos trabalhadores hospitalares. “A decisão não se sustenta se não houver laudos técnicos transparentes que comprovem a eliminação efetiva dos riscos. É uma questão de saúde ocupacional e também de segurança jurídica”, afirmou a direção do sindicato.
Outro ponto destacado pelo SINDIFATO diz respeito à ilegalidade da alteração contratual imposta. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 468, qualquer mudança que resulte em prejuízos ao empregado é proibida. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 7º, inciso VI, assegura o princípio da irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva – algo que não ocorreu neste caso, segundo o sindicato.
A entidade sindical também ressaltou os impactos previdenciários da medida. O adicional de insalubridade, além de representar uma compensação pelo risco enfrentado, é um fator que contribui diretamente para a aposentadoria especial, benefício destinado a trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde. “A incorporação do valor ao salário base, como teria sido informado aos trabalhadores, não resolve os prejuízos previdenciários, especialmente para os profissionais em início de carreira ou às vésperas de usufruir esse direito”, explicou o sindicato.
Uma questão levantada com preocupação especial é o impacto da medida para trabalhadoras gestantes ou lactantes. Segundo a legislação brasileira, as empregadas em condições de insalubridade devem ser afastadas dessas atividades sem prejuízo à remuneração. O SINDIFATO teme que a retirada do adicional prejudique a proteção de profissionais que necessitam de maior respaldo em suas condições de trabalho.
Diante dessa situação, o sindicato notificou os hospitais e solicitou, no prazo de cinco dias úteis, o envio das justificativas para a suspensão do adicional, além das cópias dos laudos técnicos que embasaram a decisão. Caso não haja resposta satisfatória, a entidade promete adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O SINDIFATO reforça que os farmacêuticos afetados por essa situação devem entrar em contato com o sindicato para relatar suas condições e buscar orientações. A direção da entidade reafirma o compromisso de defender os direitos da categoria e garantir a segurança e valorização dos profissionais em suas atividades.
Os farmacêuticos podem contatar o sindicato por meio do telefone ou e-mail disponíveis no site oficial da entidade sindical.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins.
