O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) informa que, conforme previsto na convenção coletiva de trabalho firmada entre o sindicato da categoria e o sindicato patronal das farmácias, drogarias e distribuidoras, o próximo dia 13 de junho de 2025 será considerado feriado municipal nas cidades de Gurupi e Darcinópolis, sendo, portanto, folga obrigatória para os farmacêuticos mensalistas.
A data corresponde ao aniversário do município de Darcinópolis, e ao Dia de Santo Antônio, padroeiro de Gurupi, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.190/2014.
A exceção à folga se aplica aos farmacêuticos plantonistas, que atuam sob regime diferenciado em finais de semana e feriados. Para esses profissionais, o funcionamento pode ocorrer normalmente, desde que respeitadas as disposições previstas na norma coletiva, especialmente em relação à compensação ou pagamento de horas extras.
A convenção coletiva de trabalho tem previsão constitucional e força de lei entre as partes, sendo um importante instrumento para regulamentar as relações de trabalho no setor farmacêutico. O descumprimento das normas acordadas pode acarretar aplicação de multas previstas no documento, além de possível indenização ao profissional prejudicado.
O SINDIFATO reforça a importância de os profissionais acompanharem regularmente as comunicações do sindicato, garantindo assim a correta aplicação dos seus direitos trabalhistas e o devido respeito às normas pactuadas.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato com o sindicato.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
