Na manhã da última segunda-feira (5), o Sindicato dos Farmacêuticos participou de uma reunião com Deputado Professor Júnior Geo, e diversas outras entidades classistas do Estado do Tocantins. O objetivo da reunião foi debater alguns pontos da Medida Provisória nº 006/2020, que altera a estrutura no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV).
O Deputado Professor Junior Geo, relator da matéria, teve a iniciativa de conversar com as entidades representantes dos servidores públicos para embasar o seu parecer que será entregue aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Tocantins.
O Sindifato destaca que esta matéria já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Finanças, sem que nenhum parlamentar demonstrasse a preocupação com os impactos negativos que essa alteração terá ao IGEPREV.
O Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos manifestou de forma contrária a medida provisória por entender que ela não atende o princípio da eficiência na administração pública. “A MP reduziu o número de conselheiros, de 14 para 6. Trata-se de uma ação antagônica ao controle e fiscalização dos processos. Se o trabalho realizado pelos conselheiros já era feito por amostragem, com o número reduzido, será precarizado, ainda mais” afirmou Renato Soares Pires Melo.
Outro ponto que foi apresentado pelo Sindifato, trata da remuneração dos conselheiros. “O cargo de conselheiro é honorífico, deve ser ocupado por pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, indicadas por seus conhecimentos técnicos profissionais, porém, sem vínculo empregatício ou estatutário. Se for o caso, os representantes devem ser remunerados pelas suas entidades”, informou o Presidente do Sindifato.
O Sindifato afirma que as contas do IGEPREV, desde 2018 não foram aprovadas, devido à falta de regularidade dos repasses das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores públicos de forma regular, além da ausência de convocação das reuniões dos conselhos administrativos e fiscal do órgão.
O Sindicato dos Farmacêuticos formalizou a manifestação contrária a redução do número de conselheiros previsto na referida MP. E, contra a remuneração dos conselheiros do IGEPREV; por entender que estes pontos divergem do Princípio da Eficiência na Administração Pública, com potencial riscos à aposentadoria dos servidores inativos vinculados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
Da redação.
