Foi protocolado na manhã do dia 11 de novembro o acordo com o governo estadual do Tocantins para implantação da Data-base dos servidores estaduais e suspensão do movimento de greve geral pela categoria. Foram mais de 90 dias de negociação onde após algumas tentativas, foi enfim formalizada uma proposta, na qual os sindicatos integrantes do MUSME-TO trabalharam junto ao governo para trazer alguns avanços, porém, sem grandes alterações.
Segundo o Presidente do SINDIFATO, Pedro Henrique Goulart Machado, deve se ressaltar que “antes do início do movimento paredista nem proposta formalizada havia então, por mais que a proposta aceita não tenha sido o desejável pelos servidores, já foi um avanço nas negociações e que a proposta foi fruto da força mostrada pela união dos servidores durante a greve geral.”
NOTA DO MUSME: ENCAMINHAMENTOS SOBRE A GREVE E O ACORDO – 11/11/2016
O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) vem a público apresentar o posicionamento de cada um dos Sindicatos integrantes do Movimento a respeito do TERMO DE ACORDO proposto pelo Governo do Tocantins na última segunda-feira, 07 de novembro.
Dos dez sindicatos que compõem o MUSME-TO, seis aceitaram os termos propostos pelo Governo e deliberaram pelo encerramento do movimento grevista. São eles: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual doEstado do Tocantins (SINDARE-TO); Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins (SINPEF-TO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SINDEFESA-TO).
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) realizou Assembleia Geral no dia 08 e por deliberação da sua base, somente encerrará a greve e assinará o acordo, mediante as seguintes ponderações: o Governo deverá esclarecer no documento o período de pagamento do retroativo da data-base 2015; deve constar no Termo de Acordo que não haverá nenhum tipo de retaliação contra os grevistas como transferências, corte de ponto e outras implicações administrativas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET-TO) realizou sua Assembleia Geral no dia 10 e os servidores deliberaram pela assinatura do Acordo e suspensão da greve. A categoria também deliberou pelo retorno das aulas a partir do próximo dia 16 e pela judicialização dos passivos (retroativos da data-base). A greve do SINTET permanecerá suspensa até que o Governo cumpra integralmente o Acordo e desde que não haja perseguição ou qualquer tipo de retaliação aos grevistas.
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET-TO) não assinará a proposta e a decisão de sua base é por aceitar a deliberação do MUSME-TO quanto à continuidade ou não da greve.
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) somente assinará o Acordo caso o Governo reavalie os seguintes pontos: 1) estabeleça a data e a forma como serão pagos os retroativos de 2015 (cláusula sexta); 2) estabeleça a data e a forma como serão pagos os retroativos de 2016 (cláusula sétima); 3) insira na proposta o pagamento das diferenças geradas em 2017, de janeiro a agosto, acumuladas em razão da divisão do índice de 9,8307%, em 03 parcelas. Se a proposta não contemplar pontos questionados, o SISEPE-TO manterá a decisão das Assembleias Gerais que deliberaram pela continuidade da greve nas cidades de Palmas, Araguaína, Miracema, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
Por fim, considerando as decisões das Assembleias Gerais e considerando ainda o voto da maioria das entidades na última reunião do MUSME-TO, o encaminhamento final é pelo encerramento da greve. No entanto, o MUSME-TO esclarece que respeitará a autonomia sindical e as deliberações de cada uma das categorias de servidores públicos que votaram pela continuidade da greve. Quanto ao Termo de Acordo, também será respeitada essa autonomia e somente assinarão aqueles Sindicatos e bases que tiverem concordado com os termos da proposta.
(Assessoria de Comunicação MUSME-TO)
