Uma farmacêutica receberá uma indenização, de pouco mais de R$ 39 mil, por um acordo trabalhista feito com o ex-empregador. A audiência de conciliação ocorreu na data no último dia 27 de julho, por meio de plataforma virtual, em decorrência de uma ação judicial promovida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
A Farmacêutica buscou assistência do Sindifato depois de vários meses sem receber a remuneração, além dos adicionais de horas extras pelos plantões realizados, a mais, durante o período. O Sindicato dos Farmacêuticos enviou uma notificação extrajudicial ao empregador, a fim de regularizar o pagamento dos valores devidos.
Diante da ausência de resposta do empregador, foi ajuizada uma ação trabalhista, por meio da assessoria jurídica do Sindifato. Na peça inicial, o sindicato alega a ausência dos pagamentos dos meses, horas extras, adicional noturno, além dos reflexos, decorrentes de uma rescisão indireta, motivada pelo não cumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador.
Durante a audiência trabalhista o juiz deverá tentar conciliar as partes ao menos duas vezes, uma antes da apresentação da contestação e outra após as razões finais, como determinam os arts. 846 e 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As conciliações têm sido uma alternativa para trabalhadores e empregadores, que estão preferindo ajustar um acordo, do que esperar as sentenças judiciais que podem demorar anos para serem executadas.
A empresa irá depositar os valores na conta bancária em nome da Farmacêutica além de liberar as guias para saque do FGTS, acrescido da multa de 40%.
O Sindicato da categoria orienta os profissionais que não deixem acumular dívidas trabalhistas; geralmente, o sindicato precisa demandar judicialmente, empregadores que descumprem as normas coletivas e a legislação trabalhista.
Para o Presidente do Sindifato “É impressionante como os empregadores são desavisados em relação as questões legais da relação de emprego, acham que depois da reforma trabalhista, as regras não devem ser cumpridas, e acabam sendo demandados judicialmente, o que torna a demanda muito mais cara”, finalizou.
Os Farmacêuticos que tiverem dúvidas sobre a relação de emprego ou cumprimento de norma coletiva de trabalho, podem buscar auxílio do Sindicato dos Farmacêuticos para sanar suas dúvidas, pelo e-mail contato@sindifato.org.br
Da redação.
