Dezenas de sindicatos e associações dos militares que representam o funcionalismo público do Governo do Tocantins protocolaram, na manhã desta segunda-feira (16), uma proposta de Medida Provisória que trata da implementação da data-base 2019, com o índice de 5,0747%.
Conforme a sugestão dos sindicalistas, a correção salarial seria efetuada em três etapas: 0,75% a partir de maio; 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o percentual apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de maio de 2018 a abril de 2019.
Conforme os líderes sindicais, a proposta de MP, além de trazer a flexibilização por parte dos representantes dos servidores públicos, apresenta todas as tabelas financeiras em anexo necessárias para que a medida cumpra a legislação.
Eles alegam que a Medida Provisória nº 12, proposta pelo governador Mauro Carlesse, foi editada sem os anexos e apresenta índice irregular de revisão de 0,75%.
“A MP nº 12, publicada no dia 19 de junho, é inconstitucional, pois não cumpre a finalidade da revisão geral anual prevista nas constituições Federal e do Tocantins, a recomposição da inflação dos últimos 12 meses”, afirmam.
As 16 entidades que assinam o ofício conjunto nº 009/2019 argumentam que a data-base sempre tem adotado como índice para recomposição da inflação o INPC/IBGE e que a mudança do índice é uma contradição do governo, além de descumprimento da legislação.
Relação das entidades que assinam o Ofício Conjunto nº 009/2019:
- Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET
- Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET
- Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF-TO
- Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO
- Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins – SIMED-TO
- Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO
- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE
- Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins – SINDEPOL
- Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – SINPOL-TO
- Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO
- Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins – ABM-TO
- Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
- Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASSPMETO
- Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins – ASMIR-TO
Fonte: Ascon SISEP-TO
