EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – CNPJ 02.889.429/0001-07. O Presidente do Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, e amparado pelo Art. 17, II, da Medida Provisória n. 936 de 1º de abril de 2020, convoca os membros da categoria profissional representada, que laboram segmento do comércio varejista e atacadista de medicamentos (Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos privadas), no Estado do Tocantins, para uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada na terça-feira, dia 09 de junho de 2020, com primeira convocação às 10h00min, em ambiente virtual. Para participar da AGEV, os interessados deverão se cadastrar no link http://t.me/sindifato , até às 23h59min do dia anterior a realização da AGEV, que irá tratar da seguinte ordem do dia. a) leitura do edital convocatório; b) elaboração, discussão e aprovação das respectivas pautas de reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação da CCT; c) votação para a aprovação das aludidas pautas; d) autorização para que a Diretoria Executiva do Sindicato profissional possa firmar acordos administrativos, com a assinatura de CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que sejam ajuizados os competentes Dissídios Coletivos; e) deliberar sobre a taxa negocial, contribuição sindical e contribuições sociais à entidade, observado o disposto no art. 8º, incisos III, IV, VI, XXVI da Constituição Federal, c/c o os arts. 545; 513, alínea “e”, e 462, todos da CLT, e, ainda, o art. 8º da Convenção 95 da OIT; Lei nº 13.467/17; a ADI/STF nº 5794; o Enunciado 38/2017 da ANAMATRA; e a Resolução 01/2018 do CONALIS; f) assuntos gerais da categoria. Não havendo quórum suficiente na primeira convocação, a segunda acontecerá 30 (trinta) minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Palmas/TO, 05 de junho de 2020. Renato Soares Pires Melo – Presidente.