Na tarde da última quarta-feira (16), aconteceu a votação da conversão da MP 19/2020, que trata, entre outros assuntos, do aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, que será descontada nos contracheques dos servidores públicos para a Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – IGEPREV.
O Relator da matéria, o Deputado José Roberto (PT), apresentou a proposta de escalonamento das alíquotas partindo de 7,5% até 22%, da seguinte maneira:
- 7,5% para quem recebe até R$ 1.045,00;
- 8%, de R$ 1.045,00 até R$ 3 mil;
- 9%, de R$ 3 mil até R$ 5.839,45;
- 10%, de R$ 5.839,45 até R$ 7 mil;
- 14,5%, de R$ 7 mil a R$ 10 mil;
- 16,5% de R$ 10 mil a R$ 20 mil;
- 16,5%, de R$ 20 mil a R$ 35 mil; e
- 22%, acima de R$ 35 mil.
A proposta do Deputado José Roberto, teve como base a Audiência Pública, convocada pelo Deputado Elenil da Penha e contou com a presença dos sindicatos representantes dos servidores públicos e membros da sociedade civil.
O desconto de 14% já foi incluído nos contracheques referentes ao mês de novembro de 2020.
Essa diferença de 3%, gerou um aumento de receita, para o IGEPREV, de um pouco mais de R$ 2 milhões. Enquanto a dívida de mais de R$ 1,4 bilhões do Estado para o Instituto de Previdência, foi parcelada em 200 vezes.
Da redação.
