No anúncio feito pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, às vésperas do Dia do Trabalhador, o reajuste de 4,17% na data-base dos servidores públicos e a liberação de quase 8 mil progressões salariais foram apresentados como medidas de valorização do funcionalismo. No entanto, para o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), é necessário refletir com responsabilidade sobre a natureza dessas ações.
Segundo o presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, tanto a data-base quanto as progressões são direitos legalmente previstos, e não concessões do governo.
“Estamos diante do que deveria ser rotina na administração pública: o cumprimento da lei. Transformar isso em anúncio de bondade ou presente no Dia do Trabalhador é, no mínimo, desrespeitoso com quem sustenta os serviços públicos deste Estado”, afirmou.
A data-base de 4,17%, garantida por Medida Provisória nº 3/2025 para concursados e MP nº 4/2025 para comissionados, fica abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, que foi de 4,86% em fevereiro de 2025.
“Reconhecemos que qualquer reajuste é importante, mas o valor anunciado apenas ameniza o prejuízo e está longe de corrigir as perdas salariais históricas. O servidor continua com o poder de compra corroído”, avaliou o presidente do SINDIFATO.
As progressões, por sua vez, também são previstas em lei. O governo autorizou, por meio do Decreto nº 6.950, o pagamento de 1.330 progressões retroativas a 2023 e outras 6.465 relativas a 2024, totalizando 7.795 servidores efetivos contemplados. Mas, segundo o sindicato, trata-se da regularização de um direito que estava atrasado, e não de um “avanço” novo. O sindicato lembra que há anos essas progressões vêm sendo ignoradas ou postergadas.
Para o SINDIFATO, o Dia do Trabalhador deve ser marcado por conquistas reais e por respeito à legislação vigente, e não por manobras de marketing institucional.
“Se hoje há pagamento, é porque houve pressão, cobrança, atuação sindical administrativa e judicial, e não porque houve espontaneidade ou sensibilidade política. Os avanços anunciados são, em verdade, obrigações que deixaram de ser cumpridas no tempo devido”, ressaltou o presidente da entidade.
O sindicato reforça que continuará fiscalizando, cobrando e denunciando qualquer tentativa de confundir a aplicação da lei com a imagem de generosidade de gestores públicos. A valorização do servidor passa pelo cumprimento integral, pontual e permanente dos direitos trabalhistas, e não por anúncios pontuais em datas simbólicas.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
