O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) vem a público manifestar sua profunda preocupação e denunciar a grave situação enfrentada pelos profissionais que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais geridos pelo Estado. As empresas contratadas para a terceirização desses serviços têm acumulado uma série de irregularidades que comprometem não apenas a dignidade do trabalhador, mas a própria eficiência do sistema público de saúde.
Entre os problemas mais recorrentes relatados ao sindicato estão os depósitos irregulares de salários, a ausência sistemática de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a imposição de escalas de trabalho com jornadas extenuantes. Esse cenário é agravado por um hiato histórico: o último concurso público para a saúde no Tocantins ocorreu em 2009. Desde então, o Estado tem optado por contratações diretas ou via empresas terceirizadas em número insuficiente para a real demanda.
VÍNCULOS PRECÁRIOS E SOBRECARGA DE TRABALHO
A carência de pessoal gera uma sobrecarga alarmante. Com servidores efetivos aproximando-se da aposentadoria, solicitando exonerações ou em gozo de licenças, as lacunas são preenchidas por profissionais com vínculos precários. Estes trabalhadores enfrentam salários defasados e jornadas superiores às dos servidores de carreira, criando uma disparidade injustificável dentro das unidades hospitalares.
A terceirização tem deixado um rastro de prejuízos. Além dos atrasos salariais, a falta de recolhimento do FGTS retira do trabalhador uma segurança fundamental. O SINDIFATO tem recebido inúmeras reclamações de profissionais que, após o desligamento, não receberam suas verbas rescisórias.
O IMPASSE DAS EMPRESAS ASM, NEOVIDANS E AJ APOIO ADMINISTRATIVO
Casos específicos ilustram o descaso. Profissionais que atuavam pela empresa ASM seguem sem receber seus direitos rescisórios após a saída da empresa do contrato estatal. Em seu lugar, assumiu a NEOVIDANS, que subcontratou a AJ APOIO ADMINISTRATIVO. No entanto, a mudança de CNPJ não resolveu os problemas: a AJ APOIO ADMINISTRATIVO mantém a prática de descumprimento de pagamentos regulares e a ausência de recolhimento do FGTS.
Diante da inércia do Estado, que já foi notificado diversas vezes pelo SINDIFATO sem apresentar soluções efetivas, a via judicial apresenta-se como o caminho necessário. “Embora as ações judiciais possam ser demoradas, elas são fundamentais para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido, inclusive com a inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo das reclamações trabalhistas”, orienta a diretoria do sindicato.
Os farmacêuticos que se encontram em situações de irregularidade devem entrar em contato imediato com o SINDIFATO para receber orientações jurídicas e esclarecimentos sobre como proceder.
FILIE-SE AO SINDIFATO
VOCÊ ESTÁ PROTEGIDO OU APENAS TRABALHANDO? Muitos farmacêuticos só percebem o valor de um sindicato quando o salário atrasa ou o FGTS desaparece. Mas por que esperar o prejuízo acontecer? O SINDIFATO é o seu escudo jurídico e a sua voz política perante o Estado e as empresas terceirizadas.
O QUE VOCÊ GANHA AO SE UNIR A NÓS:
- SEGURANÇA JURÍDICA: Assessoria especializada para lutar pelos seus direitos e verbas rescisórias.
- FORÇA COLETIVA: Sozinho, você é um alvo; unido, somos uma categoria inabalável.
- FISCALIZAÇÃO ATIVA: Vigilância constante sobre os contratos de terceirização e condições de trabalho.
- RECONHECIMENTO: Luta por salários dignos e concursos públicos que valorizem o profissional de carreira.
- PERTENCIMENTO: Faça parte do grupo que decide o futuro da farmácia no Tocantins.
NÃO DEIXE SEU FUTURO NAS MÃOS DE EMPRESAS QUE NÃO RESPEITAM O SEU PASSADO. Uma categoria forte se faz com a classe unida. Fortaleça quem luta por você.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
Palavras-chave: Farmacêuticos, Tocantins, Terceirização, SINDIFATO, Direitos Trabalhistas.
