Profissionais da área têm direito a até cinco dias consecutivos de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiares próximos.
Palmas – A legislação trabalhista brasileira, por meio do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço por até dois dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em razão do falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que comprove dependência econômica. No entanto, os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias no estado do Tocantins têm um direito ainda mais abrangente, garantido por meio de sua Convenção Coletiva de Trabalho.
De acordo com a Cláusula Trigésima Terceira do instrumento coletivo em vigor, o período de afastamento remunerado por motivo de luto é ampliado para até cinco dias consecutivos. Essa cláusula é resultado das negociações conduzidas pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), entidade que representa a categoria no estado.
“A convenção coletiva é um instrumento essencial para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores. Este é um exemplo prático de como as negociações coletivas podem trazer benefícios reais para os profissionais”, afirma Renato Soares Pires Melo, presidente do SINDIFATO.
Segundo ele, é fundamental que os farmacêuticos acompanhem as negociações da categoria e contribuam com o fortalecimento da entidade sindical. “A manutenção de direitos como esse depende da participação ativa dos profissionais e da sustentação financeira do sindicato. Por isso, reforçamos a importância da filiação e do engajamento da categoria”, completou.
A convenção coletiva tem prevalência sobre a legislação geral nos pontos em que amplia direitos, conforme prevê a reforma trabalhista de 2017. Assim, farmacêuticos tocantinenses filiados ao sindicato e abrangidos pela convenção têm segurança jurídica para usufruir dos cinco dias de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiares listados na norma.
O SINDIFATO segue à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais da área sobre seus direitos trabalhistas e conquistas obtidas por meio da negociação coletiva.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
