A gestão do Estado do Tocantins está sob intensa crítica devido à manutenção de condições profundamente desiguais entre profissionais contratados temporariamente e servidores efetivos, especialmente no segmento farmacêutico. Essa disparidade escancara um cenário de exploração e negligência, agravado pela falta de novos concursos públicos há mais de uma década.
Um farmacêutico contratado pelo Estado recebe R$ 3.069,71 por mês para cumprir uma jornada semanal de 40 horas (remuneração estagnada desde março de 2019). Em contrapartida, a menor remuneração do plano de carreira da saúde é de R$ 4.543,00, para jornada de 30 horas semanais. Ou seja, o profissional temporário trabalha 10 horas a mais por semana e, ainda assim, recebe um salário significativamente inferior. Essa discrepância é desumana e demonstra uma política que prejudica quem ocupa um vínculo precário.
Desde o último concurso público realizado em 2008, com provas em 2009 e início das posses entre 2010 e 2014, o Tocantins tem optado pela contratação temporária de profissionais, alegando necessidades emergenciais. No entanto, essa justificativa não se sustenta após tantos anos de repetidas contratações e prorrogações de vínculos. Atualmente, segundo o Relatório Anual de Gestão (RAG) do 3º Quadrimestre de 2023, há 136 farmacêuticos contratados ou com contratos prorrogados até dezembro de 2023, evidenciando a dependência do estado em relação a esses vínculos precários.
A precarização desses contratos impacta diretamente os direitos dos profissionais. Sem a estabilidade do serviço público, os contratados são colocados em uma posição vulnerável, sujeita a jornadas abusivas e remunerações defasadas. Além disso, o governo estadual parece se beneficiar dessa fragilidade ao postergar, ano após ano, a realização de um novo concurso público.
Segundo o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), Renato Soares Pires Melo, “a disparidade entre contratados e efetivos não é apenas uma questão de salário, mas de dignidade profissional. O governo se aproveita do vínculo temporário para impor condições desiguais, causando não só prejuízos financeiros, mas desmotivação e insegurança na carreira dos profissionais.”
Além do impacto individual, essa prática também compromete a qualidade do serviço público de saúde. A desvalorização profissional gera desmotivação, aumento da rotatividade e prejuízos no atendimento à população. Sem um vínculo estável, é difícil manter equipes experientes e comprometidas com a continuidade do trabalho.
O SINDIFATO reforça a necessidade de um novo concurso público como medida urgente para regularizar essa situação. “É inadmissível que, em pleno 2024, o Estado ainda recorra a contratações temporárias como regra, e não como exceção. O concurso público é a única forma de garantir justiça e respeito aos trabalhadores, além de melhorar a qualidade do atendimento à sociedade”, enfatizou o presidente.
Enquanto isso, o sindicato se coloca à disposição para auxiliar os profissionais contratados que se sentirem prejudicados, reafirmando o compromisso em defender os direitos e a valorização da categoria farmacêutica no Tocantins.
Fonte: Sindicato dos Farmacêutico do Tocantins.
