A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), informa aos Farmacêuticos, que laboram nos Estabelecimentos de Saúde Privados do Estado do Tocantins, que a Convenção Coletiva de Trabalho ainda está em negociação, até a presente data.
As tratativas estão avançadas, inclusive em relação ao percentual de reajuste salarial e pagamento do passivo trabalhista. Estão pendentes, apenas, as questões relacionadas a jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais.
A representação patronal insiste na implantação de uma jornada mensal de 220h, com a realização de 15 a 16 plantões mensais, sem respeitar o descanso previsto no artigo 67 da CLT. Contraproposta rejeitada pelos farmacêuticos do segmento.
Informamos que a implantação do regime de plantões em escalas 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, devem obrigatoriamente, ser feitos por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Os acordos individuais, só serão válidos, se firmados com profissionais portadores de diploma de curso superior e que percebam remuneração igual ou superior a R$ 12.202,00, conforme entendimento do artigo 444 da CLT.
Da mesma forma, não existe nenhum acordo ou convenção coletiva de trabalho estabelecendo a jornada especial em regime de escalas de 12h por 36h, no Estado do Tocantins, firmado entre o Sindicato dos Farmacêuticos e empresas ou representação patronal do segmento econômico.
A empresas que tiverem interesse em realizar o reajuste espontâneo na remuneração dos farmacêuticos, com o objetivo de reduzir o passivo trabalhista, deverão entrar em contato com este sindicato profissional, para esclarecimentos.
Os Farmacêuticos prejudicados pela implantação irregular das escalas de plantão de 12h por 36 horas, poderão procurar o sindicato dos Farmacêuticos para orientações e assistência legal.
Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail contato@sindifato.org.br
Palmas, 2 de outubro de 2020.
Renato Soares Pires Melo
Presidente
