Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia.
Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP.
O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.
A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de criar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial.
Os deputados, no entanto, incluíram vários trechos na MP, promovendo mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
As alterações foram tantas que fizeram a proposta ser chamada de minirreforma trabalhista.
Os Senadores que representam o Estado do Tocantins ficaram divididos, enquanto Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSB) votaram pela aprovação, a Senadora Katia Abreu (PP) votou de forma contrária.
Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “a reforma trabalhista de 2017 não gerou os empregos prometidos, não seria esta minirreforma queria resolver o problema”.
“A geração de emprego está diretamente relacionada à demanda pelo consumo de produtos e serviços. Reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores, assim como seus direitos garantidos pela Constituição, terá o efeito contrário à geração de emprego, basta olhar os fatos”, finalizou Melo.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos com informações do Congresso em Foco.
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