Os sindicatos já estão chegando na Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião da Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Finanças, Nílton Franco, já está no Plenarinho, aguardando os demais deputados.
Os parlamentares analisam e vão encaminhar para plenário a votação dos índices de data-base dos poderes do Tocantins. Estão presentes Servidores tanto do governo como do TJ e outros.
Sobre o PL da data-base da Assembleia, o deputado estadual Amélio Cayres entregou vista com parecer de 1%, sendo que o relatório do Nilton Franco é pelo índice 3,48%, que é o INPC. O Parecer de 1% é aprovado, com voto contrário do Franco. O PL da Data-base da AL Foi enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público.
MP DA DATA-BASE DO EXECUTIVO: Olyntho Neto entrega vista com parecer de índice de correção de 1%, contrário ao parecer do relator Nilton Franco que definiu como índice o INPC 5,0747%, como define as constituições e legislação. Nilton Franco destaca que o parecer do Olyntho não traz nada de novo e reforça que a revisão geral de 5,0747% não desenquadra o Estado na LRF e está abaixo do crescimento da Receita Corrente Líquida. E todos os anos anteriores foram aprovadas a Data-base seguindo o INPC, seguindo a legislação e constituições Federal e do Tocantins. E temos que destacar que a maioria dos funcionários do governo ganham menos de 2 mil reais e vejo deputados aqui tirando um direito dela, apenas a correção da inflação. Já tivemos a questão grave, onde a CCJ mandou a MP com índice de 1% sem cumprir a constitucionalidade e as leis.
O deputado estadual Vilmar Oliveira destaca que já houve muitos sacrifícios, como os contratos temporários que foram extintos para enquadrar o Estado na LRF. Por isso sigo o acordo feito entre os poderes.
O deputado Ivan Vaqueiro o grande número de contratos temporários extintos.
Segundo o deputado Junior Geo: “ações inconsequentes para enquadrar na LRF não podem ser aceitas, austeridade é necessária, mas com cortes na educação, saúde e na correção da inflação dos salários dos servidores, será que os cortes têm que ser feitos nessas áreas?”, indagou o parlamentar.
Votaram contra a Data-base de 5,0747%: Amélio Cayres, Issam Saado, Ivan Vaqueiro, Valderez Castelo Branco. Votaram a favor da Data-base de 5,0747%: Nilton Franco.
MP da Data-base do Executivo tem relatório aprovado com índice de 1% e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Serviço Público.
PL DA DATA-BASE DA DEFENSORIA: Issam Saado entrega vista com parecer de 1%, sendo que o relatório do Nilton Franco é pelo índice 5,07%, que é o INPC. Parecer de 1% é aprovado, com voto contrário do Franco.
PL da Data-base da Defensoria, com índice de 1%, é enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público.
PL DA DATA-BASE DO JUDICIÁRIO: Ivan Vaqueiro entrega vista com parecer de 1%, sendo que o relatório do Nilton Franco é pelo índice 3,48%, que é o INPC, mesmo índice aprovado na CCJ.
Na discussão, Júnior Geo lembra que o Judiciário tem autonomia financeira e dentro do enquadramento da LRF. O Judiciário mandou com índice de 3,48% e deveria ser mantido.
Nilton Franco reforça que não sabe de onde foi tirado 1%, com base em quais leis.
Ivan Vaqueiro afirma que está apenas cumprindo o acordo firmado entre o Judiciário e o Executivo.
Nilton Franco destaca que não participou desse acordo e o Judiciário e o MPTO cumprem as leis e mandaram os índices corretos. “Defendo o cumprimento da legislação e as constituições”, afirmou.
Vilmar Oliveira disse: “volto a falar, teve uma reunião no Palácio Araguaia do governador Carlesse com todos os presidentes dos Poderes e foi acordado que a Data-base para todos seria 1%”, explanou o deputado.
Parecer de 1% para a Data-base do Judiciário é aprovado, com voto contrário do Franco. PL segue para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público.
Todas as matérias vão para a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público.
Confira os detalhes e placar de votação:
- PL da Data-base da AL, índice de 1% conforme vista do Amélio Cayres. Voto favorável ao 1%: Cayres, Issam Saado, Ivan Vaqueiro e Valderez Castelo Branco. E voto contrário e em defesa do INPC (3,48%): Nilton Franco.
- PL da Data-base do Judiciário, índice de 1% conforme vista do Ivan Vaqueiro. Voto favorável ao 1%: Amelio Cayres, Issam Saado, Ivan Vaqueiro e Valderez Castelo Branco. E voto contrário e em defesa do INPC (3,48%): Nilton Franco.
- PL da Data-base do MPTO, índice de 1% conforme vista do Ivan Vaqueiro. Voto favorável ao 1%: Amelio Cayres, Issam Saado, Ivan Vaqueiro e Valderez Castelo Branco. E voto contrário e em defesa do INPC (3,48%): Nilton Franco.
- PL da Data-base da Defensoria, índice de 1% conforme vista do Issam Saado. Voto favorável ao 1%: Amélio Cayres, Issam Saado, Ivan Vaqueiro e Valderez Castelo Branco. E voto contrário e em defesa do INPC (5,0747%): Nilton Franco.
(Cobertura Jornalista Aline Sene)
