Controvérsia na Revisão Salarial dos Servidores Públicos em Palmas A Prefeitura Municipal de Palmas anunciou através do Diário Oficial n. 3.426, publicado na última sexta-feira (18/03) a Medida Provisória nº 01/2024, que estipula a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos, com um reajuste de 3,71% com […]
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Em Decisão Recente, a Justiça Trabalhista Condena Fraudes na Contratação A prática da pejotização, que envolve a contratação de empregados por meio da criação de pessoas jurídicas, embora reconhecida como lícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta limitações severas para garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Conforme enfatizado pelo Ministro […]
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins lançou uma denúncia contra uma farmácia localizada no município de Porto Nacional, por não realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados farmacêuticos. A falta de formalização dos contratos de trabalho, incluindo os temporários, é […]