O contrato de experiência, um período crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, deve ser formalizado com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando a importância deste documento na vida funcional do trabalhador. A legislação determina que, independentemente do tipo de contratação, a […]
Renato Melo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade é devido às gestantes mesmo durante seu afastamento das atividades laborais, independente da apresentação de laudo médico. Esta decisão reafirma que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança constituem direitos fundamentais irrenunciáveis, que não podem ser […]
Sindifato esclarece sobre a indenização compensatória em casos de demissão sem justa causa No cenário trabalhista atual, o conhecimento sobre os direitos é mais do que uma necessidade; é um poder liberador. Para os farmacêuticos do Tocantins, entender os principais direitos trabalhistas, garantidos pelo Artigo 7º da Constituição Federal, é […]