Até o momento, os profissionais que trabalham no instituto de saúde e cidadania ISAC, na UTI do hospital geral de Palmas, ainda não receberam o pagamento referente ao mês de outubro deste ano.
A alegação do empregador é que o Estado do Tocantins deixou de efetuar o pagamento do contrato, e por isso não consegue honrar com seus compromissos junto aos trabalhadores.
O Sindicato dos Farmacêuticos já havia notificado a empresa para que efetuasse os pagamentos estava em atraso. Também enviou notificação para a Secretaria de Saúde e para o Governo do Estado, informando a situação, porém ambos permaneceram em silêncio.
“A falta de pagamento do Estado para a empresa é um ônus da atividade empresária. Não pode ser repassado aos trabalhadores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo.
RESCISÃO INDIRETA
Os constantes atrasos no pagamento dos salários são motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Trata-se de uma falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço.
A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.
A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.
No caso em questão o motivo é o não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho, causado pelos constantes atrasos de salário.
“Não se trata de atrasos eventuais, que podem ser suportados pelos profissionais. Os atrasos de salários são constantes, o que vem prejudicando os farmacêuticos e outros trabalhadores, pois estes têm os seus compromissos com cartão de crédito, prestações, mensalidades, inclusive alguns já foram negativados nos serviços de proteção ao crédito”, finalizou Melo.
Os Farmacêuticos que se sentirem prejudicados, e quiserem assistência do sindicato profissional, poderão entrar em contato pelo e-mail contato@sindifato.org.br para receber as devidas orientações.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
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