Os farmacêuticos servidores do Estado do Tocantins devem ficar atentos às consequências prejudiciais das propostas recentes do governo estadual para o pagamento do passivo das datas-base e progressões. Em uma tentativa de minimizar os passivos devidos aos servidores, o Estado propôs um acordo que pode resultar em perdas financeiras significativas para os profissionais da saúde.
Um exemplo claro dessa prática lesiva é a sentença judicial que condenou o Estado do Tocantins ao pagamento retroativo de valores referentes a uma progressão horizontal concedida em abril de 2021. Segundo a decisão judicial, o servidor tem direito a receber R$ 82.474,30, corrigidos pela SELIC até a data do efetivo pagamento. No entanto, o governo estadual propôs pagar apenas R$ 15.098,54, valor correspondente a meros 18,30% do total devido, parcelado em 36 vezes e sem qualquer correção monetária, começando a ser pago somente em janeiro de 2028.
Essa proposta absurda significa que o servidor, que já deveria estar recebendo sua progressão desde abril de 2021, teria que esperar até 2037 para receber a totalidade do valor oferecido pelo Estado. Isso implica que, na prática, o servidor teria que aguardar 9 anos e 9 meses para ter acesso ao que lhe é devido desde 2021.
Além disso, o Estado ainda tenta persuadir os servidores a aceitarem um acordo prejudicial, propondo que renunciem aos seus direitos e realizem um consignado junto a financeiras credenciadas pelo governo. Com deságios que chegam a 52%, essa prática resultaria em um recebimento irrisório, como no caso em que o servidor receberia apenas R$ 7.247,29, ou seja, 8,78% do valor real a que tem direito.
Essa situação demonstra claramente uma tentativa do Estado de pagar o mínimo possível do passivo real devido aos servidores. Aqueles que não se manifestarem, aceitando passivamente as condições propostas, sofrerão perdas consideráveis, enquanto os que buscarem seus direitos poderão garantir o recebimento integral do que lhes é devido.
É importante destacar que até a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu a prática lesiva, uma vez que não recorreu da decisão judicial. Diante disso, os farmacêuticos servidores do Tocantins devem se mobilizar, buscar orientação jurídica e não aceitar acordos que possam comprometer seus direitos.
O Sindicato dos Farmacêuticos está à disposição para oferecer o suporte necessário e orientar os profissionais sobre como proceder neste cenário, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que as devidas indenizações sejam pagas de forma justa.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
