Em um contexto trabalhista cada vez mais desafiador, farmacêuticos no Tocantins enfrentam uma prática preocupante por parte de alguns empregadores: a realização de descontos indevidos em contracheques. Esses descontos, relativos a faltas inexistentes ou adiantamentos de salário nunca solicitados, não só causam prejuízos financeiros significativos aos profissionais, mas também configuram dano moral.
Uma decisão recente da justiça de Minas Gerais reforça a gravidade dessa prática. Conforme julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), descontos indevidos no contracheque ultrapassam o mero aborrecimento, configurando abalo moral passível de indenização. A decisão destaca que tais descontos, por violarem diretamente os direitos dos trabalhadores, devem ser reparados com indenizações que observem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, visando tanto um efeito repressivo quanto pedagógico contra o empregador.
A súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o termo inicial dos juros moratórios é a data do evento danoso, ou seja, quando os descontos indevidos foram efetuados. Este entendimento fortalece a posição dos trabalhadores, permitindo que busquem reparação não apenas pelos valores descontados, mas também por danos morais decorrentes da prática abusiva.
A jurisprudência indica claramente que empregadores que recorrem a descontos indevidos não apenas violam direitos trabalhistas, mas também se expõem a consequências legais sérias, incluindo a obrigação de compensar financeiramente os trabalhadores afetados. Para os farmacêuticos do Tocantins, essa decisão serve como um alerta importante: é fundamental estar atento aos contracheques e, diante de irregularidades, buscar os direitos garantidos pela legislação.
O Sindicato dos Farmacêuticos (SINDIFATO) orienta os profissionais a conferirem atentamente seus contracheques e a reportarem qualquer desconto indevido, reforçando o compromisso em apoiar os farmacêuticos na defesa de seus direitos trabalhistas e na busca por reparação justa em casos de abuso por parte dos empregadores.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
