No dia 20 de março deste ano, um memorando circular, assinado pelo Secretario de Saúde, pela superintendente de Administração e Logística Especializada e pela Diretora Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde (isso mesmo, três assinaturas!) causou um mal estar na classe farmacêutica de servidores públicos.
O expediente ressalta que “é atribuição da Direção da Unidade Hospitalar garantir que os responsáveis pelas farmácias e almoxarifado da Rede Estadual de Saúde mantenham em estoque quantitativos de medicamentos compatível com o ponto de equilíbrio de 45 dias, ….. ,sendo o descumprimento de tal condição passível de apuração em âmbito disciplinar”.
O Sindicato dos Farmacêuticos já enviou ofício ao Secretario de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre o teor do memorando. Diante desta postura da Sesau, que não foi debatida com o sindicato da categoria, orientamos aos Farmacêuticos que não respondem legalmente (certificado de regularidade do Conselho Regional de Farmácia e ato de nomeação no Diário Oficial do Estado) pelas farmácias hospitalares que informem POR ESCRITO (DUAS VIAS) à Direção da unidade sobre a necessidade de inscrever o órgão no CRF-TO e também para que seja providenciada a nomeação do RT em diário oficial do estado.
Tal solicitação por escrito é necessária pelos seguintes motivos:
- Muitos farmacêuticos respondem tecnicamente pelas farmácias hospitalares, mas de forma irregular, apenas por acordos com a direção sem ser remunerado pela função;
- Nas atribuições dos Farmacêuticos, não está contemplada a Responsabilidade técnica pela unidade hospitalar;
- Caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, consequentemente, ato de improbidade administrativa dos gestores, que o mesmo servidor exerça as funções de farmacêutico e RT sem a devida gratificação da função;
- Quem atesta a Responsabilidade Técnica do Farmacêutico e da Farmácia (unidade hospitalar) é o Conselho Regional de Farmácia;
- Nenhum Farmacêutico é obrigado a assumir a Responsabilidade Técnica de farmácias contra a sua vontade e/ou sem ser remunerado para isso.
Em nosso entendimento, a Sesau está procurando culpados para atribuir à responsabilidade pelas perdas milionárias de medicamentos e insumos ocorridas no início do ano, seja por imperícia, negligência ou imprudência dos antigos gestores.
Alertamos aos nossos colegas de todos os hospitais do Tocantins, que não se sintam intimidados diante dessa situação, requeiram por escrito a inscrição das farmácias hospitalares junto ao CRF-TO e a publicação do ato de nomeação no diário oficial do estado e só então, poderão ser cobrados por seus atos como responsáveis técnicos. Estamos a disposição para esclarecer dúvidas e receber denuncias no email contato@sindifato.org.br
Da redação
