PALMAS, TO – O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) emitiu um comunicado oficial para reforçar e esclarecer as diretrizes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamenta a atuação dos farmacêuticos em farmácias, drogarias e distribuidoras no estado. A principal mensagem é a exclusividade da CCT para a categoria e a importância da figura do “farmacêutico plantonista” para assegurar a assistência farmacêutica contínua, especialmente em feriados.
A CCT em questão é um acordo firmado entre o SINDIFATO e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, estabelecendo um conjunto de direitos e deveres específicos que diferenciam o farmacêutico dos demais trabalhadores do setor. “É crucial que todos os profissionais e empregadores compreendam que esta convenção é o balizador de nossas relações trabalhistas no segmento”, afirma a diretoria do SINDIFATO, reiterando a validade do documento.
Um dos pontos mais destacados pelo Sindicato é a CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FARMACÊUTICO PLANTONISTA. Essa cláusula define a instituição dessa função com o objetivo de promover a adequação legal das farmácias e garantir a “ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA INTEGRAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS”.
De acordo com o texto da CCT, que foi reforçado pelo SINDIFATO, “em todos os feriados, sejam eles: NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, quem trabalha nos feriados é o FARMACÊUTICO PLANTONISTA”. Esta determinação visa assegurar que a população tenha acesso à assistência farmacêutica qualificada e contínua, mesmo em dias de descanso, cumprindo as exigências da legislação vigente.
O SINDIFATO fez questão de frisar a aplicação exclusiva desta CCT aos farmacêuticos. Enquanto os profissionais da farmácia seguem as regras específicas negociadas pelo Sindicato dos Farmacêuticos, os demais funcionários destes estabelecimentos – como atendentes, caixas e estoquistas – são regidos pelas regras da Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados do comércio em geral.
Com este esclarecimento, o SINDIFATO reafirma seu papel na defesa e valorização da categoria farmacêutica no Tocantins, incentivando o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato também se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir sobre a aplicação da CCT e os direitos e deveres dos farmacêuticos no estado.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins.
