O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) reforça a importância da filiação sindical como forma de garantir segurança jurídica e proteção aos direitos dos profissionais no momento da rescisão de contrato de trabalho.
Recentemente, um farmacêutico residente em uma cidade do interior do Tocantins procurou o SINDIFATO após ter sua rescisão de contrato de trabalho efetuada pelo empregador. Atuando como plantonista, o profissional teve os cálculos rescisórios realizados com base em sua última remuneração mensal.
No entanto, ao ser analisado pelo sindicato, foi constatado um equívoco grave. De acordo com a legislação trabalhista, profissionais que recebem remuneração variável, como é o caso de plantonistas, devem ter suas verbas rescisórias calculadas com base na média dos últimos 12 meses de salário. A aplicação incorreta da base de cálculo resultou em valores inferiores nos principais reflexos trabalhistas, como férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário e aviso prévio.
Além disso, foi verificado que, durante todo o vínculo empregatício, o empregador não realizou o pagamento do auxílio alimentação de R$ 25 por dia efetivamente trabalhado, conforme previsto em norma coletiva. Esse valor, também incluído nos cálculos apresentados pelo sindicato, gerou impacto significativo no montante final devido ao profissional.
O resultado da atuação do SINDIFATO foi expressivo: a rescisão inicialmente calculada em pouco mais de R$ 2.000,00 foi revisada, demonstrando um total superior a R$ 4.500,00, com base nas regras legais e nas normas da convenção coletiva de trabalho.
Para o presidente do sindicato, Renato Soares Pires Melo, o caso evidencia a relevância do apoio sindical:
“Muitos profissionais não buscam o sindicato por acreditarem que a filiação não é necessária. No entanto, este é um exemplo claro de que estar filiado ao SINDIFATO garante assistência especializada e pode evitar prejuízos significativos na hora da rescisão. A proteção do trabalhador começa pela informação correta e pela atuação de quem tem legitimidade para defender seus direitos”.
Diante disso, o SINDIFATO convida os farmacêuticos do Tocantins a se filiarem à entidade e a contribuírem para o fortalecimento da categoria. Com maior representatividade, o sindicato pode ampliar sua atuação, oferecer mais serviços, e garantir que todos os profissionais estejam devidamente assistidos em seus direitos individuais e coletivos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do TO.
