De acordo com orientações do sindicato dos farmacêuticos, empregadores têm o prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data da demissão, para realizar o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários. Caso esse prazo não seja respeitado, o trabalhador tem o direito de receber uma multa correspondente ao valor do seu salário base.
A legislação trabalhista estabelece esse prazo para assegurar que os profissionais recebam suas devidas compensações de forma ágil após o término do contrato de trabalho. O não cumprimento dessa norma pode levar a penalidades para o empregador e garantir ao trabalhador o recebimento da multa como forma de reparação pelo atraso.
Embora a homologação das rescisões contratuais junto aos sindicatos não seja mais uma obrigatoriedade desde a reforma trabalhista, o sindicato dos farmacêuticos ressalta que o procedimento ainda pode ser solicitado pelos profissionais. A homologação sindical, apesar de não ser obrigatória, pode oferecer uma camada adicional de segurança jurídica, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados durante o processo de rescisão.
Os farmacêuticos que se sentirem prejudicados ou que tenham dúvidas sobre o processo de rescisão e recebimento das verbas rescisórias podem procurar o sindicato da categoria para orientação e apoio. O sindicato reitera seu compromisso em defender os direitos dos profissionais e se coloca à disposição para auxiliar na resolução de quaisquer questões relacionadas ao término de contratos de trabalho.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos
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