O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins lançou uma denúncia contra uma farmácia localizada no município de Porto Nacional, por não realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados farmacêuticos. A falta de formalização dos contratos de trabalho, incluindo os temporários, é uma violação das normas trabalhistas e previdenciárias, comprometendo os direitos dos profissionais.
A ausência de registro na CTPS não apenas impede a contagem de tempo para fins previdenciários, mas também resulta em perdas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao Imposto de Renda, e nega ao trabalhador a existência formal do contrato de trabalho. Esse tipo de prática coloca em risco a segurança jurídica e a dignidade dos farmacêuticos, ao negar-lhes direitos fundamentais conquistados.
Muitas empresas têm recorrido a contratos simples para a contratação de farmacêuticos, omitindo tais acordos junto à Previdência Social. Diante dessa realidade, o Sindicato dos Farmacêuticos tem se mobilizado ativamente para combater essa irregularidade, visando assegurar a integridade e os direitos dos trabalhadores do setor farmacêutico.
O Sindicato alerta todos os profissionais que se encontram em situação semelhante a procurarem apoio e orientação, disponibilizando o contato via e-mail (contato@sindifato.org.br) para assistência e esclarecimentos. O objetivo é garantir que as práticas de trabalho no setor farmacêutico sejam conduzidas dentro dos preceitos legais, promovendo um ambiente de trabalho justo e digno para todos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
