O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins tomou uma medida enérgica ao enviar uma denúncia para o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, contra a CUIDARE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA. A empresa, responsável pela administração das unidades de terapia intensiva em alguns hospitais públicos do estado, é acusada de praticar irregularidades na contratação de farmacêuticos, configurando uma fraude à legislação trabalhista.
De acordo com o sindicato, a empresa exigiu que os profissionais constituissem pessoas jurídicas para serem contratados, uma manobra que desconsidera características fundamentais da relação de emprego, como pessoalidade, subordinação, regularidade e onerosidade. Essa prática coloca em xeque os direitos trabalhistas dos farmacêuticos, além de implicar em possíveis prejuízos aos recolhimentos previdenciários e ao fundo de garantia.
O Sindicato já havia notificado previamente o empregador sobre as infrações e, diante da falta de ação corretiva, formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, que já iniciou um inquérito civil para investigar as alegações. A Denúncia nº 20240208190 foi cadastrada com sucesso e encaminhada para o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, evidenciando a gravidade do caso.
Cerca de seis farmacêuticos e dezenas de outros profissionais da saúde encontram-se afetados por essa conduta da CUIDARE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA. Além disso, o governo do estado do Tocantins poderá ser responsabilizado solidariamente por falhas na fiscalização desses contratos, assumindo as responsabilidades do empregador devido à omissão em sua vigilância.
O sindicato alerta sobre a importância de preservar os direitos dos trabalhadores e garante que continuará lutando para assegurar que as leis trabalhistas sejam respeitadas, protegendo assim os interesses e o bem-estar dos farmacêuticos do estado. A situação atual exige uma ação rápida e efetiva das autoridades competentes para corrigir as irregularidades e garantir a justiça aos profissionais afetados.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
