Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, representantes dos servidores públicos e dos poderes do Estado do Tocantins se reuniram na Assembleia Legislativa para uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo era debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Estado.
Diversas representações tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações durante a audiência, e uma mensagem ficou clara: não houve um debate adequado em relação às mudanças propostas para a previdência dos servidores.
Ao término das manifestações, deputados, representantes do Governo e do IGEPREV se comprometeram a analisar a possibilidade de reduzir o pedágio para aposentadorias, de 50% para 20%. Também foi prometida a confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para as unidades de saúde do Estado, um documento essencial para comprovar a exposição ao trabalho insalubre enfrentada por muitos servidores da área da saúde.
Outras categorias especiais, como policiais, profissionais da educação e deficientes físicos, também fizeram suas manifestações durante a audiência.
Os sindicatos, incluindo o Sindicato dos Farmacêuticos, já haviam protocolado uma proposta única para os servidores do executivo, e uma nova cópia foi entregue ao deputado presidente da CCJ.
Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, a audiência de hoje deixou evidente a falta de transparência do Governo ao alegar que a reforma da previdência foi amplamente debatida com as categorias, o que se mostrou inverídico.
A participação dos servidores nas galerias foi fundamental para demonstrar a insatisfação generalizada dos servidores e dos poderes. Os parlamentares e representantes foram unânimes em afirmar que os servidores não devem ser penalizados pelas deficiências ocorridas no IGEPREV e que o Governo precisa investigar e apurar as responsabilidades.
Continuaremos acompanhando de perto esse importante processo.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos
