Nesta quarta-feira, 29, representantes dos servidores públicos estaduais estiveram reunidos na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) com a expectativa de acompanhar a leitura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos do estado. No entanto, para surpresa de todos, o governo estadual ainda não havia protocolizado a PEC na ALETO.
As representações sindicais buscavam obter acesso ao texto da PEC para avaliar as mudanças propostas e verificar se as sugestões apresentadas em maio de 2023, durante uma única reunião com os representantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), haviam sido acatadas.
O presidente da ALETO, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), assegurou às representações que os prazos regimentais serão cumpridos e que a PEC será protocolizada em breve. Essa garantia proporciona às representações a oportunidade de analisar o documento com atenção e fazer propostas de alteração que visem preservar os direitos dos servidores.
Até o momento, as informações sobre o conteúdo da PEC têm sido mantidas em sigilo, o que tem gerado apreensão entre os servidores. Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, essa falta de transparência é preocupante, considerando o impacto que a matéria terá na vida de todos os servidores, “não é razoável que essa PEC não seja discutida, com aqueles que serão diretamente impactados pelas mudanças”, afirmou.
A expectativa é de que, com a protocolização da PEC, os servidores tenham acesso ao texto completo e possam participar ativamente do processo de discussão e decisão que envolve suas previdências.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
