Nesta terça-feira (28), o governo do estado do Tocantins enviou à Assembleia Legislativa o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promoverá alterações nas regras da previdência dos servidores públicos. Entretanto, a forma como a PEC foi conduzida tem gerado surpresa e descontentamento entre as categorias, pois até o momento, nenhuma delas teve acesso ao conteúdo completo da proposta.
Apenas na quarta-feira, 29 de novembro, após a leitura do texto no plenário da assembleia legislativa, é que as categorias terão acesso ao conteúdo integral da PEC. Essa falta de transparência do governo em relação à PEC tem sido amplamente criticada, visto que não houve espaço para um debate adequado e esclarecimentos sobre as mudanças previdenciárias propostas.
É importante destacar que uma reunião já ocorreu em maio de 2023 para tratar desse tema, porém, até o momento, o governo não se manifestou quanto às propostas apresentadas pelos servidores. Diante dessa situação, o Sindicato dos Farmacêuticos e outras representações dos servidores convidam todos os servidores residentes na capital e nas cidades do entorno a acompanharem a tramitação da PEC na assembleia legislativa no dia 29 de novembro, às 9:00 da manhã.
A presença dos servidores é fundamental para garantir que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos preservados nesse processo de mudanças previdenciárias. A transparência e a participação ativa dos servidores são elementos cruciais para uma tomada de decisão justa e equilibrada.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
