Os farmacêuticos desempenham um papel vital na saúde pública, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos e orientações necessárias para manter ou recuperar sua saúde. No entanto, assim como qualquer outro trabalhador, os farmacêuticos também têm direitos trabalhistas essenciais que devem conhecer e garantir. Neste artigo, destacaremos cinco desses direitos e sua importância para os profissionais farmacêuticos.
Pagamento Pontual: Um dos direitos mais fundamentais de qualquer trabalhador é o pagamento pontual de seu salário. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a receber seus salários até o quinto dia útil de cada mês. Para farmacêuticos, isso é crucial, pois o atraso no pagamento pode afetar diretamente sua motivação e dedicação no atendimento aos pacientes.
Férias Concedidas pelo Empregador: O direito às férias é um momento de descanso e recuperação importante para qualquer trabalhador, incluindo farmacêuticos. De acordo com o artigo 136 da CLT, é o empregador quem escolhe quando o empregado deve tirar férias. Embora isso possa parecer desafiador, é vital para garantir a continuidade dos serviços farmacêuticos, permitindo que o empregador organize a equipe adequadamente durante as ausências.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é uma poupança obrigatória que os empregadores devem fazer em nome de seus funcionários. Para os farmacêuticos, o artigo 15 da Lei do FGTS é importante, pois estipula que o empregador deve recolher 8% do salário do empregado, sem descontá-lo do trabalhador. Isso oferece segurança financeira aos profissionais, especialmente em situações de demissão sem justa causa.
Vale-Transporte: Muitos farmacêuticos dependem do transporte público para chegar ao trabalho. O artigo 4º, § único da Lei do Vale Transporte permite que o empregador desconte até 6% do salário do empregado para custear o vale-transporte, garantindo assim que o profissional possa se deslocar com facilidade e economia.
Registros na Carteira de Trabalho: Todos os valores pagos aos farmacêuticos, incluindo salário, comissões e gratificações, devem ser registrados na Carteira de Trabalho. Qualquer pagamento “por fora” é proibido, conforme o artigo 457, § 1º da CLT. Isso é crucial para evitar irregularidades e garantir que os profissionais recebam todos os benefícios a que têm direito.
Além desses cinco direitos, é importante destacar que conhecer e garantir os direitos trabalhistas é fundamental para manter uma relação de trabalho justa e transparente. Os farmacêuticos desempenham um papel essencial na sociedade, e ter conhecimento de seus direitos é um passo importante para garantir seu bem-estar e qualidade de vida.
Em tempos de mudanças na legislação trabalhista e desafios adicionais durante a pandemia de COVID-19, é ainda mais crucial que os farmacêuticos estejam cientes de seus direitos e busquem orientação legal quando necessário. Conhecer e garantir esses direitos não apenas beneficia os profissionais, mas também contribui para a eficiência e excelência dos serviços farmacêuticos prestados à comunidade.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
