PALMAS – O cenário da aposentadoria dos servidores públicos no Estado do Tocantins tem sido objeto de discussões intensas nas últimas semanas. Em especial, os farmacêuticos, classe profissional significativa no serviço público, encontram-se em um estado de alerta. Em tramitação no Legislativo estadual, há uma lei complementar que propõe novas regras de transição para os servidores que ainda não alcançaram os critérios estabelecidos para aposentadoria pelo IGEPREV (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins).
Contudo, o que tem gerado apreensão entre os farmacêuticos é o silêncio do Governo do Estado em relação à abertura de um canal de diálogo. A necessidade de discussão é imprescindível para que os representantes dos servidores tenham a oportunidade de avaliar e trazer suas considerações acerca da proposta.
Renato Soares Pires Melo, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, expressou sua preocupação com relação à postura adotada pelo Governo. “Não se pode aceitar que mudanças de tamanha envergadura sejam decididas sem um diálogo construtivo. As regras propostas não estão claras, e o Governo tem demonstrado uma postura majoritariamente de cobrança, deixando de lado suas responsabilidades”, afirmou Melo.
Dentre as responsabilidades citadas pelo presidente do Sindicato, destacam-se: a ausência de concursos públicos na área há mais de uma década; o recolhimento previdenciário dos servidores contratados ao regime de regra, ao invés do estabelecido; o uso de recursos do IGEPREV para custear despesas administrativas do Estado e, por fim, a negligência de todos os poderes estaduais em aportar sua cota parte para o IGEPREV, comprometendo a sustentabilidade financeira do sistema.
A situação, além de preocupante, é emblemática de uma gestão que se distancia do ideal de transparência e colaboração. Diante das incertezas que pairam sobre as novas regras de aposentadoria, os farmacêuticos do Tocantins e seus representantes reforçam o apelo por um diálogo aberto e produtivo, buscando soluções justas e que contemplem os direitos e necessidades de todos os envolvidos.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
