O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) apresentou uma petição exigindo o cumprimento de sentença em relação ao processo 5012060-68.2011.8.27.2729, que trata da ação dos 25% para os farmacêuticos concursados a partir do ano de 2010. O processo está em curso na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
Em um recente despacho, foi solicitado ao Sindifato que apresentasse uma lista nominal dos profissionais substituídos que não aderiram ao acordo previsto na Lei 2.164/2009. Tal exigência já foi atendida pelo sindicato.
O Sindifato acusa o Governo do Tocantins de despejar uma “chuva de recursos” sobre o caso, criando insatisfação entre os servidores públicos e, ao mesmo tempo, onerando os cofres públicos. A entidade argumenta que a correção dos valores em questão será aplicada até a data do efetivo pagamento, gerando um encargo adicional para o estado.
“A situação é delicada. Os farmacêuticos, como servidores públicos, esperam a resolução desse impasse. Essa enxurrada de recursos apenas prolonga o processo e gera insatisfação. Nossa esperança é que a decisão final seja tomada em breve”, declarou o presidente do Sindifato.
Agora, o Sindifato aguarda uma nova manifestação do juiz, na expectativa de que seja determinado o cumprimento da sentença. O sindicato reforça que a postergação do processo prejudica não apenas os farmacêuticos envolvidos, mas também os cofres públicos do estado.
Enquanto isso, a comunidade farmacêutica do Tocantins mantém-se em expectativa pela conclusão do caso, na esperança de que o resultado seja positivo e que a justiça prevaleça.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
