No cenário atual, em que a terceirização de serviços se tornou uma prática comum em diversos setores, é fundamental que os profissionais farmacêuticos estejam cientes dos seus direitos e saibam identificar corretamente um contrato de trabalho.
A terceirização pode ser usada como um artifício para fraudar as relações laborais, prejudicando os trabalhadores ao retirar direitos fundamentais, como férias, 13º salário, adicional noturno, horas extras, aviso prévio, FGTS e outros.
Neste sentido, é importante compreender as características da relação de emprego, a fim de evitar prejuízos e garantir a segurança profissional.
PESSOALIDADE. Um dos elementos essenciais da relação de emprego é a pessoalidade, que significa que o farmacêutico é o prestador de serviço, não podendo delegar a terceiros a realização das tarefas relacionadas ao contrato firmado. Em outras palavras, o trabalho deve ser executado diretamente pelo profissional, sem substituições não autorizadas.
REGULARIDADE. Outro ponto a ser observado é a regularidade da jornada de trabalho. O profissional farmacêutico deve cumprir uma carga horária diária e semanal, com horários de entrada e saída definidos previamente ou escalas de plantão estabelecidas. Essa regularidade confere estabilidade e previsibilidade ao contrato de trabalho.
ONEROSIDADE. A onerosidade é um elemento que diz respeito ao pagamento pelo serviço prestado. O farmacêutico deve receber uma remuneração adequada pela sua atuação, podendo ser estabelecida de forma diária, semanal, quinzenal ou mensal. É importante destacar que a falta de pagamento ou remuneração inferior ao devido são indícios de uma relação de trabalho irregular ou fraudulenta.
SUBORDINAÇÃO. A subordinação é um dos elementos mais característicos de uma relação de emprego. Nesse contexto, o profissional farmacêutico estará hierarquicamente subordinado a um coordenador, gerente, diretor ou administrador, seguindo as orientações e normas da empresa ou instituição empregadora. A existência de uma relação de subordinação é fundamental para diferenciar um contrato de trabalho de outras formas de prestação de serviço.
Ao compreender as características essenciais da relação de emprego, os farmacêuticos do Tocantins estarão mais bem preparados para identificar e evitar fraudes laborais, garantindo seus direitos fundamentais como férias, 13º salário, adicional noturno, horas extras, aviso prévio, FGTS e outros benefícios.
É imprescindível que os profissionais estejam atentos aos contratos de trabalho propostos, certificando-se de que todas as características mencionadas estejam presentes. Assim, poderão resguardar sua segurança jurídica e assegurar uma relação de trabalho justa e legalmente amparada.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
