O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) enviou uma notificação extrajudicial a uma drogaria situada na região norte do Estado, exigindo que se abstenha de contratar farmacêuticos como sócios da pessoa jurídica. O sindicato argumenta que tal prática constitui uma fraude trabalhista que visa burlar obrigações legais como o pagamento do piso salarial da categoria e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa estratégia, conhecida como “pejotização”, tem sido utilizada por alguns empregadores para evitar o cumprimento de diversos direitos trabalhistas. Ao contratar um farmacêutico como sócio, ao invés de empregado, a empresa consegue se esquivar do pagamento de benefícios como férias remuneradas, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, horas extras, adicional noturno e outros.
O presidente do SINDIFATO, Renato Soares Pires Melo, classificou essa prática como “lesiva e prejudicial aos farmacêuticos”. O sindicato pede que o empregador efetue imediatamente o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos farmacêuticos e regularize os recolhimentos previdenciários e do FGTS.
A notificação também alerta que, caso a empresa persista nessa prática ilegal, o SINDIFATO não hesitará em denunciar o caso à fiscalização do trabalho, além de buscar todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos dos farmacêuticos.
Esta ação reforça a postura do SINDIFATO na luta incessante pela garantia dos direitos trabalhistas de todos os farmacêuticos do estado, mostrando-se uma entidade engajada na luta contra a precarização do trabalho.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
