Os farmacêuticos servidores públicos devem ficar atentos para não serem prejudicados. Ao ingressar no serviço público, os profissionais estão sujeitos as obrigações e direitos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Saúde, bem como ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.
Ocorre que o Estado, também, deve cumprir as obrigações legais, o que não vem acontecendo, no que se refere a evolução funcional dos servidores. Muitos farmacêuticos têm relatado ao sindicato da categoria, que não tiveram as evoluções funcionais dos últimos 5 ou 6 anos. Nos casos mais comuns, os servidores encerraram o estágio probatório em 2013 ou 2014, porém, até a presente data ainda permanecem no nível/referência 1A.
Ao final do estágio probatório, de três anos, os servidores adquirem estabilidade, e evoluem para o nível/referência, 1B. Essa evolução é acompanhada de um acréscimo no vencimento. Ocorrem que sem a efetiva evolução nos contracheques, os servidores vêm recebendo uma remuneração menor do que de direito.
Os prejuízos se multiplicam a cada mês de atraso. Em alguns casos, a evolução é feita no contracheque, com o atraso de praxe, porém, os valores retroativos são, simplesmente, ignorados.
Essa defasagem na remuneração tem reflexos em férias, 13º salário e terço de férias. Em alguns casos, refletem, também, em adicionais, como a insalubridade e o adicional noturno.
O Sindicato dos Farmacêuticos participa da comissão de enquadramento que analisa os processos de evolução funcional, porém a comissão se reúne por convocação da secretaria de estado da saúde, que vem protelando deliberadamente, as reuniões e consequentemente, a avaliação dos processos de progressão.
Os prejuízos refletem, também, na vida familiar dos servidores, pois, na maioria das vezes, são os responsáveis pelo sustento dos seus dependentes.
Os farmacêuticos que não tiveram suas progressões efetivadas, ou tiveram tardiamente, poderão procurar o sindicato dos farmacêuticos para orientações pelo e-mail contato@sindifato.org.br
Da redação.
