Depois de notificar o Hospital Oswaldo Cruz para que regularizasse de imediato o pagamento dos salários dos farmacêuticos atrasados há 3 meses, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), entraria esta semana, com ação trabalhista contra o hospital, mas decidiu aguardar.
É que a entidade sindical foi informada que o hospital está depositando os salários de alguns funcionários e a rescisão de alguns farmacêuticos demitidos. “Chegou ao nosso conhecimento que o hospital está depositando valores aleatórios. Então nós orientamos que os colegas façam o processo de rescisão e verifique se os valores que estão sendo depositados estão corretos, já que o hospital pediu a conta do funcionário e está depositando valores que variam entre R$ 18 mil e R$ 30 mil, sem explicar a referência desses depósitos. Se o cálculo não estiver correto vamos cobrar a diferença na justiça”, afirma o presidente Renato Melo.
Ainda segundo informações de alguns farmacêuticos, o hospital pede o número da conta bancária do profissional e o orienta a fazer o exame demissional.
O que diz a lei
O não pagamento do salário da forma determinada em lei pode gerar consequências ao empregador inadimplente, sendo estas mais gravosas que a simples correção monetária dos valores, prevista na súmula 381 do C. TST, posto que dá causa à rescisão indireta do contrato de emprego, com a obrigação do pagamento de todos os direitos trabalhistas equivalentes à dispensa imotivada (sem justa causa do empregado), bem como o dever de indenizar o empregado por ofensa moral.
Fonte: Sindifato
