No mês de setembro deste ano, a juíza de direito Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), julgou procedente a ação impetrada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins, e condenou o estado do Tocantins a pagar o acréscimo salarial de 25% referente ao reajuste concedido pelo governo do estado há mais de 10 anos.
Para o presidente do Sindifato, Renato Melo, a sentença é uma resposta positiva. “ a nossa categoria tem direito a esse reajuste que há anos está sendo negado pelo estado”, destacou.
O acréscimo de 25% no salário dos servidores foi garantido pela lei estadual 1. 861/07, revogada mais tarde, medida que violaria os princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos.
Para lutar pelo aumento que já havia sido incorporado aos vencimentos dos servidores, o sindicato entrou como substituto processual na prática, isso significa, que a ação foi ganha em todas as instâncias e não existe mais a possibilidade de recursos.
Segundo o presidente do Sindifato, todos os farmacêuticos que entrarem na ação via sindicato, terão direito ao recebimento do reajuste dos 25%.
“A fase agora é habilitar o farmacêutico tocantinense no processo. Para ter acesso a esse reajuste, é necessário que o farmacêutico esteja filiado ao sindicato. a qualquer momento poderá haver o pagamento dessa ação e quem não estiver filiado não receberá o reajuste”, explica, o presidente Melo.
Como se filiar
Atualmente o Tocantins, tem cerca 2 mil farmacêuticos, desse total 365 são servidores estaduais. Quem ainda não se filiou ao Sindifato, é preciso preencher uma ficha de filiação que está no site, apresentar documentos pessoais, uma cópia do contra-cheque, além de assinar autorização para descontar a mensalidade social em folha o pagamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindifato
