A Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins, vem a público, em especial aos Farmacêuticos e encarregados do setor de recursos humanos, esclarecer sobre a jornada de trabalho dos Farmacêuticos que laboram nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde privados do Estado do Tocantins, em especial nos Hospitais com escalas de plantões.
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos EMPREGADOS abrangidos por esta CCT será de 44 horas semanais, conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – JORNADA DE TRABALHO da CCT 2017/2019 em vigor. Desta forma, FARMACÊUTICOS e EMPREGADORES poderão organizar livremente as suas escalas de plantão, DESDE QUE, observado o limite de 44 horas semanais, previsto em norma coletiva da categoria. Alertamos que, dentro do período de 44 horas semanais, serão possíveis, apenas, a realização de 3 (três) plantões de 12 horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso. Qualquer número de plantões acima disso, irá gerar horas extras em favor do Farmacêutico. Assim, o número de plantões terá uma variação a cada mês, sempre respeitando o limite de 44 horas semanais. As horas excedentes deverão ser pagas com os respectivos adicionais de horas extras.
HORAS EXTRAS e ADICIONAL NOTURNO
As eventuais horas extras e horas noturnas, realizadas pelos Farmacêuticos, serão remuneradas conforme norma coletiva de trabalho da categoria, nos seguintes percentuais: 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras no dia; 75% (setenta e cinco) para as excedentes de 2 (duas) diárias (em caso de premissa necessidade) e 100% (cem por cento) para as prestadas aos domingos, feriados nacionais e estaduais, dias já compensados, em dia de folga e plantões extras, salvo os que fizerem horário especial. Aos trabalhadores que praticam jornada de 12×36 horas, os plantões extras serão remunerados com acréscimo de 50% da hora normal, exceto quando coincidir com a folga, quando esse será de 100%.
BANCO DE HORAS
As empresas que desejarem aderir ao Banco de Horas, o farão mediante expressa e formal concordância do Farmacêutico, através da assinatura do mesmo em Termo de Adesão a ser protocolado junto ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins.
DÚVIDAS
Eventuais dúvidas, esclarecimentos, denúncias de assédio, coação ou descumprimento da CCT, podem ser enviadas para contato@sindifato.org.br, que serão apuradas e devidamente tratadas pela Diretoria do Sindifato.
Fonte: Sindifato
