Sindicatos e Associações abaixo assinados, representantes das categorias de servidores públicos do Quadro Geral, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS, UNITINS, SAÚDE, Médicos Legistas, Peritos Criminais, Policiais Militares e dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins conforme a lei estadual nº 583/1993, vem a público:
1. Declarar que consideram VÁLIDO o realinhamento das tabelas financeiras dado pelo Governo do Estado às diversas categorias de servidores públicos no início do mês de abril deste ano, por meio de medida provisória. No entanto, enfatizar que NÃO CONCORDAM COM O TRATAMENTO DESIGUAL E DISCRIMINATÓRIO COM AS DEMAIS CATEGORIAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS com o realinhamento na tabela financeira salarial. As medidas provisórias em questão ferem o princípio constitucional da isonomia e o Governo erra, mais uma vez, em não reconhecer o trabalho de categorias essenciais para o desenvolvimento do Estado do Tocantins;
2. Exigir que as categorias de servidores acima mencionadas também sejam VALORIZADAS, independente do cargo e função que ocupam. Atendendo às reivindicações de suas bases, os Sindicatos e Associações querem que o Governo do Tocantins ALTERE AS LEIS QUE TRATAM DOS PLANOS DE CARREIRAS para que as categorias representadas, que ainda não foram atendidas, sejam beneficiadas;
3. Cobrar ainda, que o Governo cumpra, nos prazos estabelecidos, todos os acordos firmados com os servidores públicos, que preveem o pagamento das progressões e data-base;
Por fim, informamos aos servidores públicos e à sociedade em geral, que as reivindicações apresentadas nesta nota foram comunicadas oficialmente ao Governador Sandoval Lôbo Cardoso nesta quinta-feira, dia 10, por meio do Ofício Conjunto nº 007/2014 protocolado no Palácio Araguaia. Todas as informações relacionadas às tabelas financeiras pretendidas para cada categoria estão anexas ao Ofício. Cabe ressaltar ainda que os dirigentes classistas solicitaram, no documento protocolado, uma audiência com o governador para tratar do assunto e aguardarão o agendamento da reunião até o próximo dia 23.
CLEITON LIMA PINHEIRO
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
MANOEL PEREIRA MIRANDA
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)
ISMAEL SABINO DA LUZ
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET-TO)
LÉIA AYRES CAVALCANTE
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
GLEDSTON VAZ VESPÚCIO
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO)
JANICE PAINKOW
Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO)
ANTÔNIO CORSINI DE MELO NETO
Associação dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AOPMETO)
RAIMUNDO SULINO DOS SANTOS
Associação dos Militares da Reserva e de seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR-TO)
MARCONI PEREIRA DE SOUSA
Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)
JOÃO VICTOR M. DE FREITAS
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA/TOCANTINS)
