Os representantes dos servidores públicos do estado do Tocantins, representados por mais de 30 entidade sindicais e associativas, protocolaram no dia 9 de maio, um oficio conjunto (001/2016) onde solicitam o agendamento de uma reunião com o Secretário de Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, para tratar da data base dos servidores.
No expediente, as mais de 30 entidades de trabalhadores cobram o pagamento imediato do retroativo da data base de 2015, além do pagamento imediato a data base de 2016, que teve o índice de 9,8307%, referente ao INPC acumulado dos últimos 12 meses. Desta forma, os servidores não pedem nada além do cumprimento das leis em vigor.
A data base dos servidores públicos do Tocantins é dia 1º de maio de cada exercício, momento em que o Poder executivo, por força de determinação do parágrafo único do Artigo 218 da Lei n. 1.818/2007 (estatuto do servidor público do Tocantins), bem como na Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X e da Constituição Estadual em seu artigo 9, inciso X e do Artigo 1º da Lei Estadual 2.708 de 2013, deve conceder aos servidores públicos a reposição salarial, que no mínimo venha suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços dos últimos 12 meses.
Assinam o ofício as seguintes entidades: ASMIR (Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins), ASSPMETO (Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins), APRA (Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins), SISEPE-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), SINDIFISCAL (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), SINTRAS (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins), SINDLEGIS (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins), SINDSEMP (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins), SINDJOR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins), SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), SINDEPOL (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins), SINTET (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), SEAGETO (Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins), SINSTEC (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins), SINSJUSTO (Sindicato dos Servidores e Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins), SEET (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins), SICIDETO (Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins), SINDIFATO (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), SIMED (Sindicato dos Médicos do Tocantins), SINDJUS-TO (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª. Instância), SINPEF-TO (Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Tocantins), SINFITO (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins) e AFA-TO (Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins).
Da redação
