Em Decisão Recente, a Justiça Trabalhista Condena Fraudes na Contratação A prática da pejotização, que envolve a contratação de empregados por meio da criação de pessoas jurídicas, embora reconhecida como lícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta limitações severas para garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Conforme enfatizado pelo Ministro […]
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O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins lançou uma denúncia contra uma farmácia localizada no município de Porto Nacional, por não realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados farmacêuticos. A falta de formalização dos contratos de trabalho, incluindo os temporários, é […]
O contrato de experiência, um período crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, deve ser formalizado com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando a importância deste documento na vida funcional do trabalhador. A legislação determina que, independentemente do tipo de contratação, a […]