Yearly Archives: 2024

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ALERTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS: OS PERIGOS DO TERMO DE ACEITE

Os servidores públicos do Tocantins enfrentam uma situação desafiadora após a publicação do decreto nº 6.473/2022, associado à Lei Estadual nº 3.901/2022. O documento, que deveria trazer alívio ao reconhecer dívidas do Estado referentes a progressões salariais atrasadas e datas-bases não aplicadas, na realidade, pode resultar em significativos prejuízos financeiros […]

EMPREGADORES DEVEM REALIZAR PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS EM ATÉ 10 DIAS, ALERTA SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS

De acordo com orientações do sindicato dos farmacêuticos, empregadores têm o prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data da demissão, para realizar o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários. Caso esse prazo não seja respeitado, o trabalhador tem o direito de receber uma multa correspondente ao valor […]