O contrato de experiência, um período crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, deve ser formalizado com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando a importância deste documento na vida funcional do trabalhador. A legislação determina que, independentemente do tipo de contratação, a […]
Monthly Archives: março de 2024
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Em uma ação decisiva para a categoria, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) anunciou o estabelecimento de um novo piso salarial para os profissionais do setor. A medida vem em resposta ao prolongado impasse nas negociações salariais com a representação patronal, que deixou os farmacêuticos sem reajuste […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade é devido às gestantes mesmo durante seu afastamento das atividades laborais, independente da apresentação de laudo médico. Esta decisão reafirma que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança constituem direitos fundamentais irrenunciáveis, que não podem ser […]