O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante em relação à contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados. Segundo a decisão, é constitucional a instituição dessa contribuição por acordo ou convenção coletivos, desde que seja garantido o direito de oposição por parte do trabalhador, mesmo que este não seja filiado […]
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A remuneração de férias é um direito fundamental de todo trabalhador, e para os farmacêuticos, profissionais dedicados ao cuidado da saúde, esse aspecto não é diferente. No entanto, é essencial que os profissionais estejam cientes dos prazos estabelecidos pela legislação para o recebimento desses valores. O artigo 145 da Consolidação […]
A mais recente convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos trouxe uma cláusula que reforça o compromisso com a capacitação e aprimoramento profissional. De acordo com a Cláusula Vigésima Primeira – Faltas, Horas e Licenças Abonadas, os farmacêuticos têm o direito de se ausentar do trabalho para participar de eventos de […]