A jornada de trabalho é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo limites que não podem ser
Os servidores públicos do Tocantins enfrentam um cenário desafiador imposto pela Lei nº 3.901/2022, que estabelece o pagamento de passivos retroativos, incluindo progressões funcionais e
O atraso reiterado no pagamento de salários é uma prática que causa sérios prejuízos aos trabalhadores e pode, inclusive, resultar em indenização por dano moral.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta a categoria sobre o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que
destinados a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo.
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