Na última terça-feira (30), o Sindicato dos Farmacêuticos formalizou denúncia, no Ministério do Trabalho, contra oito hospitais privados por práticas de jornadas irregulares de trabalho dos profissionais. A denúncia se baseia no descumprimento do limite de 44 horas semanais de trabalho, estabelecido na Constituição Federal e na Consolidação das Leis […]
Monthly Archives: maio de 2023
16 posts
O governador Wanderlei Barbosa anunciou a autorização para a concessão de progressões funcionais aos servidores do Poder Executivo do estado. O Decreto n° 6.629/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 29, permite que os funcionários aptos até 31 de dezembro de 2021 sejam contemplados com a progressão […]
O governo do estado acaba de publicar a Lei nº 4.162, de 26 de maio de 2023, que institui a política estadual para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Tocantins. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa, busca atender às […]