O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório. O certificado digital serve […]
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O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), explica sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR), o qual, é um direito fundamental do profissional brasileiro, previsto na Lei nº 605/1949. Trata-se de uma espécie de permissão para que, ao menos uma vez por semana, o colaborador possa descansar e receber por isso. […]
Com decisão definitiva, favorável aos Farmacêuticos, sem possibilidade de recurso, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, transitou em julgado a ação de cobrança, na ação de cobrança dos 25% para os farmacêuticos do último concurso da Saúde do Tocantins, ocorrido há mais de 10 anos. O Supremo Tribunal […]