Para ter direito a receber adicional de periculosidade, não é necessário que o empregado que atua em um posto de combustíveis trabalhe diretamente com o material inflamável. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a parcela, no percentual […]
Monthly Archives: março de 2022
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A Lei 14.311 de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 10/03/2022, disciplina as hipóteses de afastamento, bem como a de retorno as atividades presenciais ou a opção de trabalho remoto pelas empregadas gestantes, inclusive as domésticas. Trabalho Remoto A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada […]
Todos os municípios brasileiros (5.570) contam com o programa de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, no qual, as secretarias de saúde recebem repasses financeiros para aquisição de medicamentos, que serão dispensados para os pacientes da rede pública de saúde, ou recebem os medicamentos e insumos de acordo com […]