A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. O período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo […]
Monthly Archives: outubro de 2021
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Os farmacêuticos e empresas do segmento do comércio varejista e atacadista de medicamentos do Tocantins (farmácias, drogarias e distribuidoras), devem ficar atentos aos FERIADOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. Segundo a norma coletiva da categoria profissional, os sábados, domingos e feriados, são considerados como REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Quem trabalhará […]